Instrução Normativa Ibama nº 06, de 15.03.2013. Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.
Portaria Ibama nº 085/1996. Regulamenta os procedimentos de autogestão para empresa que possuir frota de transporte de carga ou de passageiros.
Clique aqui para saber mais sobre 'Licenciamento ambiental federal' no site do Ibama.
SAUS Q.1 - Bloco J - Entradas 10 e 20
Ed. Clésio Andrade - 70070-944 - Brasília - DF
Fale Conosco: 0800 728 2891
