Representação Setorial

O Programa Despoluir participa ativamente de fóruns e câmaras técnicas com os objetivos de representar e defender os interesses do setor de transporte, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o seu desenvolvimento sustentável.

Atualmente, estamos fornecendo informações essenciais para apoiar os objetivos do setor, defendendo seus direitos e interesses junto às seguintes entidades:

Ministério do Meio Ambiente (MMA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)


É o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990. O Conama é composto por Plenário, Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. É presidido pelo ministro do Meio Ambiente; e a sua Secretaria Executiva é exercida pelo secretário executivo do MMA.

Ministério dos Transportes na Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT)


Foi instituída pela Portaria nº 646, de 31 de maio de 2022, com mandato de dois anos. Seus objetivos englobam: o desenvolvimento de estudos e matérias em temáticas atribuídas aos participantes; a proposição de esclarecimentos que sejam úteis à melhor apreciação das matérias tratadas; a relatoria de processos e elaboração de pareceres ou notas técnicas, sempre que for necessário.

Secretaria-Geral da Presidência da República na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS)


Instituída pelo Decreto Presidencial nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) é um colegiado de natureza consultiva e funcionará no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os objetivos são contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.