Nesta quinta-feira (21), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a abertura da consulta pública sobre o Plano de Ação de Taxonomia Sustentável Brasileira, que terá por objetivo construir um conjunto de regras que servirão de orientação para investimentos públicos e privados em ativos e projetos classificados como sustentáveis. A referida consulta pública ficará aberta até 20 de outubro, prazo em que poderá receber contribuições de todos os agentes envolvidos no tema.
Em suma, o Plano de Ação da Taxonomia objetiva mobilizar e orientar o financiamento e os investimentos para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, visando o desenvolvimento sustentável, além da promoção do desenvolvimento tecnológico voltado para a produtividade e competitividade econômica em bases sustentáveis. A taxonomia faz parte do Plano de Transição Ecológica do Governo Federal, que foi lançado junto com o Novo PAC, e que prevê a criação de um mercado regulado de carbono, a emissão de títulos sustentáveis e a reformulação do Fundo do Clima, que visa o financiamento de atividades que envolvem inovação tecnológica e sustentabilidade.
A minuta do Plano de Ação apresenta seções e critérios de impacto climático e ambiental, bem como a relevância destas na economia e geração de empregos. Na seção de Transporte, Armazenagem e Correio, o texto compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, nas modalidades ferroviária, rodoviária, aquaviária, aérea e dutoviária. Além disso, esta seção também apresenta as atividades auxiliares, como gestão e operação de terminais rodoviários, ferroviários, portuários e aeroportuários.
Segundo o cronograma do órgão, o Ministério da Fazenda pretende consolidar a primeira versão dessa normativa em novembro e, em seguida, formalizar o lançamento do Plano de Ação para a Taxonomia Nacional na COP 28, que será realizada nos Emirados Árabes Unidos. Nesse sentido, a Pasta também continuará desenvolvendo a taxonomia ao longo de 2024, através de grupos de trabalho específicos e temáticos que serão responsáveis pelo desenvolvimento do letramento sustentável. Além disso, existe a previsão de abertura de outra consulta pública em novembro de 2024 para determinar os detalhes para os produtos específicos da taxonomia. Neste mesmo mês, será publicada a norma da taxonomia, com obrigações previstas para entrar em vigor em 2026.
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Fonte: Informe CNT de 21/09/2023.
