Esta página reúne regulamentos sobre o transporte de produtos perigosos, tratando de requisitos buscam evitar acidentes e minimizam os riscos associados ao transporte dessas substâncias.
Resolução ANTT n° 3.763, de 26 de janeiro de 2012 – Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Resolução ANTT n° 3.762, de 26 de janeiro de 2012 – Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos”.
Instrução Normativa Ibama n° 05, de 09 de maio de 2012 – Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.