Ruído - Despoluir

Esta página reúne as leis e regulamentos sobre o controle de ruído no setor de transporte. O ruído causado pelo tráfego pode ter impactos significativos na saúde humana e no meio ambiente. As normas apresentadas abordam as fontes de poluição sonora e detalham os limites, medidas preventivas e técnicas para redução de emissões sonoras, buscando minimizar os efeitos nocivos à qualidade de vida das comunidades e aos ecossistemas.

Resolução Conama n° 272/2000. Estabelece limites máximos de ruído para veículos automotores nacionais e importados, fabricados a partir da data de publicação desta Resolução, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, e dá outras providências.

Resolução Conama n° 268/2000. Altera o § 1° do art. 2° da Resolução Conama n° 02/93, relativo a práticas de ensaio e monitoramento de níveis de ruído para motocicletas.

Resolução Conama n° 252/1999. Estabelece limites máximos de ruído para veículos rodoviários automotores.

Resolução Conama n° 242/1998. Altera alguns limites de ruído de veículos com características especiais para uso fora das estradas contidos na Resolução Conama n° 01/93, tem por objetivos eliminar barreiras ao intercâmbio comercial bem como à livre circulação de veículos automotores entre os Estados Partes do Mercosul, considerando harmonização de regulamentos técnicos sobre poluentes e ruídos por eles emitidos.

Resolução Conama n° 18/1995. Cria o Plano de Controle da Poluição do Ar por Veículos em Uso – PCPV.

Resolução Conama n° 01/1993. Dispõe sobre limites máximos de emissão de ruído por veículos automotores.

Resolução Conama n° 02/1993. Estabelece limites máximos de ruídos para veículos rodoviários automotores.

Resolução Conama nº 01/1990. Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.

Resolução Conama n° 02/1990. Institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – “Silêncio”.

Clique aqui e acesse a legislação sobre ruído no site do MMA/Conama.;