Esta página reúne a legislação sobre desmontagem de veículos automotores terrestres, bem como programas nacionais que buscam racionalizar o uso de fontes de energia como o petróleo e o gás natural.
Lei nº 12.977, de 20.05.2014 – Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
Decreto de 21 de setembro de 1993 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e dá outras providências.
Decreto de 18 de julho de 1991 – Institui o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural – CONPET e dá outras providências.