Gestão e Licenciamento ambiental

Esta página aborda as normas sobre gestão ambiental, essenciais para a sustentabilidade no setor de transporte. Ela oferece informações sobre regulamentações para a gestão adequada de recursos naturais e a implementação de práticas que minimizem impactos ambientais.

Decreto Nº12.130, de 07 de agosto de 2024 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Instrução Normativa n° 13, de 23 de agosto de 2021 – Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Instrução Normativa Ibama nº 20, de 24 de setembro de 2020 – Estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD e para a medição das emissões em tráfego real e emissões durante a vida útil do veículo (ISC) em veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Portaria Ibama nº 085, de 17 de outubro de 1996 – Regulamenta os procedimentos de autogestão para empresa que possuir frota de transporte de carga ou de passageiros.