Esta página aborda as normas sobre gestão ambiental, essenciais para a sustentabilidade no setor de transporte. Ela oferece informações sobre regulamentações para a gestão adequada de recursos naturais e a implementação de práticas que minimizem impactos ambientais.
Decreto Nº12.130, de 07 de agosto de 2024– Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Instrução Normativa n° 13, de 23 de agosto de 2021 – Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Instrução Normativa Ibama nº 20, de 24 de setembro de 2020 – Estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD e para a medição das emissões em tráfego real e emissões durante a vida útil do veículo (ISC) em veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).