Emissões atmosféricas e Qualidade do ar

Esta página reúne as normas relacionadas às emissões atmosféricas e à qualidade do ar, com foco nas regulamentações que visam à redução de poluentes no setor de transporte.

Lei N° 14.850, de 02 de maio de 2024  – Institui a Política Nacional da Qualidade do Ar.

Resolução CONTRAN Nº 958, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.

Instrução Normativa Nº 23, de 24 de setembro de 2020  – Estabelece especificações e critérios de verificação e certificação do Sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicados a veículos leves, em atendimento aos arts. 18 e 19 da Resolução CONAMA nº 492, de 20 de dezembro de 2018.

Resolução CONAMA Nº 491, de 19 de novembro de 2018 – Dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

Instrução Normativa IBAMA Nº 06, de 17 de abril de 2015 – Dispõe sobre a obtenção da “Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM) por Máquinas Agrícolas ou Rodoviárias (MAR) novas e os seus motores, nacionais ou importados, junto ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve.

Resolução CONAMA Nº 435, de 20 de dezembro de 2011 – Altera a redação do art. 20 e do art. 33 da Resolução Conama nº 418/2009, alteradas pela Resolução Conama nº 426/2010, e regulamenta a entrada em vigor nos estados e nos municípios dos programas de inspeção e manutenção dos motociclos e veículos similares com motor do ciclo Otto de 4 tempos.

Resolução CONAMA Nº 433, de 14 de julho de 2011 – Dispõe sobre a inclusão do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.

Resolução Conama Nº 426, de 14 de dezembro de 2010 – Altera o art. 4º e art. 5º, caput e §1º da Resolução Conama nº 418/2009, estabelecendo novos prazos para o Plano de Controle da Poluição Veicular e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso. 

Resolução CONAMA Nº 06, de 08 de junho de 2010 – Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular – PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso. 

Resolução CONAMA Nº 418, de 26 de novembro de 2009 – Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular – PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso. 

Resolução CONAMA Nº 415, de 25 de setembro de 2009 – Dispõe sobre nova fase (Proconve L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências.

Instrução Normativa IBAMA Nº 23, de 11 de julho de 2009 – Dispõe sobre a especificação do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo (Arla 32) para aplicação nos veículos com motorização ciclo Diesel.

Resolução CONAMA Nº 403, de 12 de novembro de 2008 – Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.

Resolução CONAMA Nº 382, de 2 de janeiro de 2007 – Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

Resolução CONAMA N° 315, de 29 de outubro de 2002 – Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE.

Resolução CONAMA Nº 242, de 5 de agosto de 1998 – Dispõe sobre limites de emissão de material particulado para veículo leve comercial e limite máximo de ruído emitido por veículos com características especiais para uso fora de estradas.

Resolução CONAMA N° 241, de 30 de junho de 1998 – Determina prazos para cumprimento das exigências relativas ao Proconve para os veículos importados.

Lei N° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código Nacional de Trânsito e dá providências relativas ao controle de emissões veiculares.

Resolução CONAMA N° 226, de 20 de agosto de 1997 – Estabelece limites máximos de emissão de fuligem de veículos automotores, as especificações para óleo Diesel comercial e o cronograma de implantação do cronograma de Melhoria do Óleo Diesel.

Portaria IBAMA Nº 086, de 17 de outubro de 1996 – Dispõe sobre veiculo automotores importados que serão obrigados a atender os limites de emissão de poluentes e níveis de ruido estabelecidos para os veículos nacionais, mediante a obtenção, pelo importador, pessoa física ou jurídica, junto ao IBAMA, da licença para uso da configuração do veiculo ou motor-LCVM.

Resolução CONAMA N° 16, de 13 de dezembro de 1995 – Atualiza o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve, com relação à fumaça em aceleração livre para veículos a diesel.

Resolução CONAMA N° 15, de 13 de dezembro de 1995 – Estabelece nova classificação de veículos automotores, para o controle de emissão veicular de gases, material particulado e evaporativa, considerando os veículos importados.

Resolução CONAMA N° 14, de 13 de dezembro de 1995 – Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto apresentarem ao IBAMA um programa trienal para a execução de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores.

Lei N° 8.723, de 28 de outubro de 1993 – Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Resolução CONAMA N° 08, de 31 de agosto de 1993 – Atualiza o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve, com relação a veículos pesados, e dá outras providências.

Resolução CONAMA Nº 008, de 6 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fixas de poluição.

Resolução CONAMA Nº 05, de 15 de junho de 1989 – Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR.

Resolução CONAMA N° 18, de 6 de maio de 1986 – Institui o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve.