Ar-condicionado

Esta página reúne as principais normas que regulam o uso de sistemas de climatização. Confira a legislação brasileira sobre o uso de ar-condicionado que busca minimizar impactos ambientais, incluindo as obrigações sobre gases refrigerantes, eficiência energética e boas práticas para a manutenção desses sistemas.

Resolução CONAMA Nº 340/2003, de 25 de setembro de 2003 – Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases147 que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

Resolução CONAMA N° 267/2000, de 14 de setembro de 2000 – Dispõe sobre a proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de Ozônio.